ImprimirDELIBERAÇÃO No 316, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 216, de 10 de novembro de 2006, Seção 01, Folhas 22 e 23)
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
050412 – Olhos Azuis – O Filme
Processo: 01580.048357/2005-71
Proponente: Coevos Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 27.527.464/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.365.933,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 28.260-x
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.147.636,35 para R$ 1.926.576,35
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 28.513-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 28.261-8
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
024286 – Mulheres do Brasil
Processo: 01400.009398/2002-70
Proponente: EH Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.338.948/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.148.712,31 para R$ 4.104.078,98
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.827.046,59
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 13.636-0
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 13.637-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 750.100,00 para R$ 303.766,67
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 14.859-8
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 3º – Aprovar a alteração de título do projeto audiovisual relacionado abaixo de “Todo Dia é Dia de Índio” para “Taruandé”.
050105 – Taruandé
Processo: 01580.009801/2005-32
Proponente: Indiana Produções cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 07.060.648/0001-00
Prazo de captação: até 31/12/2006
Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendente de Fomento - SFO
