ImprimirDELIBERAÇÃO No 310, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 211, de 03 de novembro de 2006, Seção 01, Folha 09)
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
023744 – Fim da Linha
Processo: 01400.001140/2002-25
Proponente: Bits Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.310.171/0001-78
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.524.131,35
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.347.924,68 para R$ 1.247.924,68
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 10.780-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 100.000,00 para R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 14.533-5
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 2º – Aprovar a alteração de título do projeto audiovisual relacionado abaixo de “Didizinho, Seis Crianças e um Bebê” para “Didi o Caçador de Tesouros”.
040236 – Didi o caçador de tesouros
Processo: 01580.010133/2004-13
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Prazo de captação: até 31/12/2006
Art. 3º – Aprovar a alteração de título do projeto audiovisual relacionado abaixo de “Minha Vida de Goleiro” para “O Ano em que meus pais saíram de férias”.
023934 – O Ano em que meus pais saíram de férias
Processo: 01400.004763/2002-50
Proponente: Caos Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 56.486.590/0001-69
Prazo de captação: até 31/12/2006
Art. 4º – Aprovar a alteração de título do projeto audiovisual relacionado abaixo de “Minha Vida de Goleiro” para “O Ano em que meus pais saíram de férias - Comercialização”.
060129 – O Ano em que meus pais saíram de férias - Comercialização
Processo: 01580.016007/2006-26
Proponente: Caos Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 56.486.590/0001-69
Prazo de captação: até 31/12/2006
Art. 5º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
973614 – A Ilha do Terrível Rapaterra
Processo: 01400.010881/1997-79
Proponente: Raiz Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 44.154.342/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.358.979,15
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ de 1.887.183,15 para R$ 2.030.183,15
Banco: 001- Agência: 1551-2 Conta Corrente: 10632-1
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 67.150,94
Banco: 001- Agência: 1551-2 Conta Corrente: 10.411-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 286.696,11 para R$ 143.696,11
Banco: 001- Agência: 1551-2 Conta Corrente: 9854-x
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.
Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendente de Fomento
ANCINE
