ImprimirDELIBERAÇÃO No 308, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 30 de outubro de 2006, Seção 01, Folhas 15 e 16)
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
060043 – Dom Quixote do Araguaia
Processo: 01580.006667/2006-07
Proponente: Anhangabaú Produções Ltda ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 56.119.597/0001-42
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 998.387,82 para R$ 972.076,78
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 379.387,37 para 184.369,11
Banco: 001- Agência: 0385-9 Conta Corrente: 38.472-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 569.081,05 para R$ 569.081,05
Banco: 001- Agência: 0385-9 Conta Corrente: 38.473-9
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
060107 – Caixa Dois
Processo: 01580.012209/2006-07
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.074.915,46
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ de 1.786.169,69 para R$ 1.771.169,69
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 25.422-3
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 25.423-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 85.000,00 para R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 25.637-4
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.
040312 – Roque Santeiro ou o Berço do Herói
Processo: 01580.013346/2004-99
Proponente: Master Shot Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.625.405/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.256.008,89 para R$ 5.166.130,89
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 16.510-7
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.992.983,39 para R$ 1.907.824,35
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 16.511-5
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
000201 – Canta Maria
Processo: 01400.003913/200-46
Proponente: Francisco Ramalho Junior Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 52.308.558/0001-32
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.969.483,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2962-9 Conta Corrente: 690.975-2
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 213.426,08 para R$ 237.438,95
Banco: 001- Agência: 2962-9 Conta Corrente: 691.526-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.507.582,77 para R$ 1.483.569,90
Banco: 001- Agência: 2962-9 Conta Corrente: 691.474-8
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendente de Fomento - SFO
ANCINE
