ImprimirDELIBERAÇÃO No 306, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 30 de outubro de 2006, Seção 01, Folha 15)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
06-0226 – Proteção
Processo: 01580.028728/2006-89
Proponente: Luiz Divino do Lago.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CPF: 877.244.568-87
Valor total do orçamento aprovado: R$ 965.566,40
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 965.566,40
Banco: 001- Agência : 1817-1 - Conta Corrente: 15.121-1
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 202, realizada em 16/10/2006.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Diretor Presidente
ANCINE
