ImprimirDELIBERAÇÃO No 304, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 206, de 26 de outubro de 2006, Seção 01, Folhas 10 e 11)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
06-0289 – A Bruxinha que Era Boa
Processo: 01580.035490/2006-48
Proponente: Elimar Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 28.026.565/0001-67
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.222.419,94
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 846.950,00
Banco: 001- Agência: 3441-X - Conta Corrente: 12.845-7
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 846.950,62
Banco: 001- Agência: 3441-X - Conta Corrente: 12.846-5
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 867.395,21
Banco: 001- Agência: 3441-X - Conta Corrente: 12.847-3
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 202, realizada em 16/10/2006.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
06-0186 – Meu Primeiro Contato
Processo: 01580.022729/2006-10
Proponente: Vídeo nas Aldeias.
Cidade / UF: Olinda / PE
CNPJ: 03.941.844/0001-25
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.211.697,09
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 484.591,83
Banco: 001- Agência: 2365-5 - Conta Corrente: 49.913-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 484.591,83
Banco: 001- Agência: 2365-5 - Conta Corrente: 50.094-1
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 198, realizada em 04/09/2006.
Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91.
06-0301 – Azevedo Antunes – A Saga do Manganês
Processo: 01580.036286/2006-44
Proponente: Cinefor Cinema e Informação Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.506.920/0001-68
Valor total do orçamento aprovado: R$ 622.409,88
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 201.125,29
Banco: 001- Agência: 1855-4 - Conta Corrente: 23.996-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 364.920,43
Banco: 001- Agência: 1855-4 - Conta Corrente: 23.997-6
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 202, realizada em 16/10/2006.
Art. 4º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
06-0153 – Programa Cine Magazine
Processo: 01580.018169/2006-07
Proponente: Trade Produção e Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 00.815.123/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.019.033,40
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 968.081,73
Banco: 001- Agência : 3295-6 - Conta Corrente: 10.315-2
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 196, realizada em 22/08/2006.
Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Diretor Presidente
ANCINE
