ImprimirDELIBERAÇÃO No 302, DE 24 DE OUTUBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 25 de outubro de 2006, Seção 01, Folha 17)
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91 e do art. 41 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001.
023810 – Federal
Processo: 01400.002300/2002-53
Proponente: BSB Cinema Produções Ltda.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 00.817.115/0001-73
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.887.839,55 para R$ 4.832.910,15
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.171.215,58 para 1.621.921,54
Banco: 001- Agência: 2872-x Conta Corrente: 460.903-4
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 690.082,10
Banco: 001- Agência: 2872-x Conta Corrente: 460.904-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.032.100,00
Banco: 001- Agência: 2872-x Conta Corrente: 460.905-0
Valor Aprovado no Art. 41 da MP no 2.228/01: de R$ 520.000,00 para R$ 1.020.000,00
Banco: 001- Agência: 2872-x Conta Corrente: 460.907-7
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendente de Fomento - SFO
ANCINE
