ImprimirDELIBERAÇÃO No 300, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 203, de 23 de outubro de 2006, Seção 01, Folha 19)
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º – Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Arts. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
050314 – Caparaó
Processo: 01580.039922/2005-17
Proponente: Kinoscópio Cinematográfica Ltda.
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 02.395.043/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.165.089,60
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 0,00 para R$ 367.886,00
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 17.064-x
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 367.886,00 para R$ 0,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 220.820,00
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 17.065-8
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendente de Fomento - SFO
ANCINE
