ImprimirDELIBERAÇÃO No 297, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 202, de 20 de outubro de 2006, Seção 01, Folha 89)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º – Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
050246 – Ó Pai, Ó!
Processo: 01580.034002/2005-02
Proponente: Dueto Filmes e Participações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.831.332/0001-06
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.917.089,45 para R$ 3.861.840,83
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.334.298,94
Banco: 001- Agência: 2865-7 Conta Corrente: 409.479-4
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2865-7 Conta Corrente: 409.548-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.241.977,28 para R$ 689.491,09
Banco: 001- Agência: 2865-7 Conta Corrente: 409.480-8
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
Diretor Presidente
ANCINE
