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DELIBERAÇÃO No 291, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 194, de 09 de outubro de 2006, Seção 01, Folhas 06 e 07)
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art.1º – Aprovar a alteração de título do projeto audiovisual relacionado abaixo de “O General e o Negrinho” para “As Cartas do Domador”.
030290 – As Cartas do Domador
Processo: 00050.003661/2003-52
Proponente: Severo Ruas Filmes Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 05.456.798/0001-02
Prazo de captação: até 31/12/2006
Art. 2º Retificar a identificação das contas correntes do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
040172 – Jardim das Folhas Sagradas
Processo: 01580.006388/2004-73
Proponente: Studio Brasil Produções e Distribuição de Filme Ltda.
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 01.762.648/0001-68
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.954.035,88
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.300.000,00
Banco: 001- Agência: 3457-6 Conta Corrente: 36.630-7
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 595.725,00
Onde se
Leia-se Banco: 001- Agência: 3457-6 Conta Corrente: 36.629-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 870.753,88
Onde se
Leia-se Banco: 001- Agência: 3457-6 Conta Corrente: 36.631-5
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendente de Fomento - SFO
ANCINE
