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DELIBERAÇÃO No 285, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 02 de outubro de 2006, Seção 01, Folha 26)
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
06-0309 – Wood & Stock – Sexo, Orégano e Rock’n Roll - Comercialização
Processo: 01580.036616/2006-00
Proponente: Otto Desenhos Animados Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 87.435.368/0001-60
Valor total do orçamento aprovado: R$ 220.500,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 150.000,00
Banco: 001- Agência : 0010-8 - Conta Corrente: 17.337-1
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 200, realizada em 25/09/2006.
06-0263 – A História do Tango
Processo: 01580.032433/2006-15
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: R$ 474.239,35
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 450.527,38
Banco: 001- Agência : 0287-9 - Conta Corrente: 28.951-5
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 199, realizada em 15/09/2006.
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
06-0258 – Estórias de Trancoso - Comercialização
Processo: 01580.032475/2006-48
Proponente: Albatroz Cinematográfica Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.111.024/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 230.347,02
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 195.955,43
Banco: 001- Agência: 0385-9 - Conta Corrente: 39.595-1
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 199, realizada em 15/09/2006.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Diretor Presidente Substituto
ANCINE
