ImprimirDELIBERAÇÃO No 276, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 181, de 20 de setembro de 2006, Seção 01, Folha 15)
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º – Aprovar o remanejamento com aumento de recursos incentivados do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
050224 – Caminho da Escola Brasil
Processo:01580.029937/2005-69
Proponente: H.A Passos Produções Cinematográficas - ME
Cidade/UF: Mandirituba / PR
CNPJ: 81.183.527/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: R$ 824.646,91
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 390.025,00 para R$ 683.414,56
Banco: 001- Agência: 2926-2 Conta Corrente: 16.967-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 2926-2 Conta Corrente: 18.478-4
Aprovado na RDC nº 199, de 15/09/2006
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 2º – Aprovar o redimensionamento de do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.
000441 – Chateaubriand
Processo: 01400.008713/2000-80
Proponente: Fibra Eletrônica Industria e Comércio Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 30.027.114/0001-96
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 999.990,85 para R$ 37.677,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 799.992,00 para R$ 30.000,00
Banco: 001- Agência: 1254-8 Conta Corrente: 133.300-3
Aprovado na RDC nº 198, de 04/09/2006
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Diretor Presidente Substituto
ANCINE
