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DELIBERAÇÃO No 274, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 181, de 20 de setembro de 2006, Seção 01, Folha 15)
O DIRETOR-PRESIDENTE SUSBTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
06-0234 – Noite de Domingo
Processo: 01580.030168/2006-22
Proponente: Traquitana Filmes Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.767.234/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 79.441,50
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 25.469,00
Banco: 001- Agência: 1842-2 - Conta Corrente: 16.705-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 50.000,00
Banco: 001- Agência: 1842-2 - Conta Corrente: 16.706-1
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 198, realizada em 04/09/2006.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Diretor Presidente Substituto
ANCINE
