O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar a alteração de título do projeto audiovisual relacionado abaixo de “Minerva é Nome de Mulher ” para “A Ilha da Morte”.

012081 – A Ilha da Morte
Processo:01400.007977/2001-05
Proponente:M Margarita Hernandez Pascual .
Cidade/UF: Fortaleza / CE
CNPJ: 00.993.636/0001-81
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 2º Tornar sem efeito os termos do Art. 4º da Deliberação nº 195, de 28 de junho de 2006, no que se refere à prorrogação do prazo de captação e revisão orçamentária do projeto “Histórias do Rio Negro”.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040349 – Histórias do Rio Negro
Processo: 01580.014819/2004-75
Proponente: Mais Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 68.153.956/0001-67
Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

030359 – Paulista Reserva Cultural
Processo: 00050.004730/2003-45
Proponente: Reserva Cultural de Cinema Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.924.151/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.950.763,64 para R$ 3.878.684,50
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.623.307,00 para R$ 2.554.831,88
Banco: 001- Agência: 1189-4 Conta Corrente: 22.427-8
Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO
ANCINE