O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução nº 22 de 08 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.

060069 – Verdades e Mentiras Sobre o Sexo
Processo: 01580.010125/2006-21
Proponente: Dona Rosa Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.130.502/0001-13
Valor total do orçamento aprovado: R$ 198.663,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 138.384,30
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 13.505-4
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 188.729,85 para R$ 50.345,55
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 13.448-1
Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 2º – Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art.1º da Lei nº 8.685/93.

040323 – O Diário de Anabel
Processo: 01580.013394/2004-87
Proponente: Digital Films & Toons Cinema e vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.603.450/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.489.791,42 para R$ 1.426.125,12
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.415.301,90 para R$ 1.354.818,86
Banco: 001- Agência: 3417-7 Conta Corrente: 384.131-6
Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 3º – Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

040109 – Crioulo – O Cavalo do sul da América.
Processo: 01580.003918/2004-21
Proponente: Turning Point Produções Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 00.325.903/0001-42
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 858.256,74 para R$ 777.211,81
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 5.000,00
Banco: 001- Agência: 2822-3 Conta Corrente: 12.928-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 810.343,91 para R$ 733.351,22
Banco: 001- Agência: 2822-3 Conta Corrente: 20.002-6
Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 4º – Realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.

030041 – Inversão
Processo: 52800.000779/2003-01
Proponente: Olympus Filme Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 44.486.728/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 924.489,61 para R$ 882.557,40
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 439.132,00
Banco: 001- Agência: 1526-1 Conta Corrente: 10.467
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 439.132,00 para R$ 399.297,53
Banco: 001- Agência: 1526-1 Conta Corrente: 10.473
Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 5º – Aprovar a alteração de título do projeto audiovisual relacionado abaixo de “O Passageiro” para “O Passageiro, Segredos de Adulto”.

011947 – O Passageiro, segredos de Adulto
Processo:01400.004153/2001-75
Proponente: Hangar Filmes Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de janeiro / RJ
CNPJ: 86.774.361/0001-00
Prazo de captação: até 31/12/2006

Art. 6º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

060163 – Paraty
Processo: 01580.018985/2006-11
Proponente: Bossa Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de janeiro / RJ
CNPJ: 04.876.666/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: R$ 599.742,11
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 569.755,00 para R$ 0,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 599.742,11
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 20.519-2
Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento
ANCINE