O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0445 – Válido Até
Processo: 01580.052321/2005-91
Proponente: Magno Figueiredo Produções S/C Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.399.955/0001-14
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.200.068,48
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.060.065,05
Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 10.495-7
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 183, realizada em 30/05/2006.

Art. 2º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

06-0175 – 90 Anos de Antonio Callado – A Literatura a Serviço do Brasil
Processo: 01580.020731/2006-54
Proponente: Lumen Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 35.794.023/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: R$ 602.541,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 602.541,00
Banco: 001- Agência : 2132-6 - Conta Corrente: 9.981-3
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 195, realizada em 15/08/2006.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

06-0223 – Vem que Tem
Processo: 01580.027902/2006-76
Proponente: Traquitana Filmes Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.767.234/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 347.010,65
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 164.830,00
Banco: 001- Agência: 1842-2 - Conta Corrente: 16.635-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 164.830,00
Banco: 001- Agência: 1842-2 - Conta Corrente: 16.636-7
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 195, realizada em 15/08/2006.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE