O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040325 – Histórias da Mata Atlântica o Macuco
Processo: 01580.013816/2004-14
Proponente: Grifa Comércio e Produções Cinematográficas Audiovisuais e Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Assis /SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º – Prorrogar o prazo de captação e realizar a e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.

050209 – O Truque dos Espelhos
Processo: 01580.026264/2005-95
Proponente: Cinemario-Produções Cinematográficas Ltda ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 54.296.678/0001-92
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.537.675,00 para R$ 1.512.675,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 810.000,00
Banco: 001- Agência: 1526-1 Conta Corrente: 16.350-3
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 374.791,25
Banco: 001- Agência: 1526-1 Conta Corrente: 16.351-1
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º – Prorrogar o prazo de captação e realizar a e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art.1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030038 – Almas Perdidas
Processo: 52800.003617/2003-16
Proponente: Romana Productions Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.859.019/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.819.902,99 para R$ 1.674.635,43
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.210.235,49
Banco: 001- Agência: 1842-2 Conta Corrente: 12.960-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 518.672,35 para R$ 380.668,16
Banco: 001- Agência: 1842-2 Conta Corrente: 14.061-9
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art.1º da Lei nº 8.685/93.

040003 – Nossa Vida Não Vale Um Chevrolet
Processo: 00050.005212/2003-49
Proponente: Seqüência 1 S/C Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 68.310.432/0001-32
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.656.772,50
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 573.933,87 para R$ 428.000,00
Banco: 001- Agência: 1191-6 Conta Corrente: 9086-7
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE