O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040081 – Lucineide Falsa Loura
Processo: 01580.002543/2004-82
Proponente: Dezenove Som e Imagens Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 66.876.707/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.438.678,86 para R$ 4.116.047,80
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 3043-0 Conta Corrente: 8.459-x
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 3043-0 Conta Corrente: 8.460-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3043-0 Conta Corrente: 8.462-x
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º – Realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040293 – O Cinema Brasileiro no Século XX – O Filme
Processo: 01580.012914/2004-34
Proponente: Youle Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 03.257.178/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.140.688,00 para R$ 1.118.322,65
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 684.413,00 para R$ 663.165,92
Banco: 001- Agência: 0525-8 Conta Corrente: 18.574-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 399.240,60
Banco: 001- Agência: 0525-8 Conta Corrente: 18.575-2
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º – Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050412 – Olhos Azuis
Processo: 01580.048357/2005-71
Proponente:Coevos Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 27.527.464/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.582.526,30 para R$ 4.365.933,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.176.699,99 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 28.260-x
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.147.636,35
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 28.513-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 2.176.699,99 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 28.261-8
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.
060117 – Guerra dos Rochas
Processo: 01580.013795/2006-07
Proponente: Total Entertainment Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.798.087,05 para R$ 5.793.712,36
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 34.382-x
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.954.801,05 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 34.383-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 548.010,52 para R$ 504.026,75
Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 34.385-4
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE