O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050120 – O Rei da França na Ilha da Assombração
Processo: 01580.011390/2005-45
Proponente: Geração Conteúdo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.518.730/0001-77
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.834.604,51 para R$ 4.743.042,66
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.201.443,06 para R$ 2.114.459,31
Banco: 001- Agência: 2807-x Conta Corrente: 25.294-8
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 791.431,22
Banco: 001- Agência: 2807-x Conta Corrente: 25.295-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91:R$ 1.600.000,00
Banco: 001- Agência: 2807-x Conta Corrente: 25.296-4
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

040115 – Conexão Xerém
Processo: 01580.004127/2004-19
Proponente: Luz e Imaginação Editora e Produtora Ltda ME.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.770.450/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.076.807,09 para R$ 974.560,41
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 255.701,77
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 22.627-0
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 255.701,77
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 22.628-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 511.403,55 para R$ 414.428,85
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 22.624-6
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º – Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

040052 – Dia Domingo
Processo: 01580.001541/2004-79
Proponente: Novas Direções Empreendimentos Culturais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 28.939.445/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 677.913,21 para R$ 637.354,21
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 644.017,55 para R$ 605.486,50
Banco: 001- Agência: 3100-3 Conta Corrente: 5.207-8
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º – Realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

013764 – Condor
Processo: 01400.011111/2001-91
Proponente: Focus Films Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.167.381/0001-11
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 847.343,79 para R$ 794.884,58
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 378.875,02 para R$ 165.140,35
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 10.232-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91:R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 10.233-4
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE