O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040340 – Dores, Amores e Assemelhados
Processo: 01580.014252/2004-37
Proponente: Veredas Comunicação e Arte Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.605.488/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.285.247,95 para R$ 3.217.050,77
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.750.000,00
Banco: 001- Agência: 1252-1 Conta Corrente: 32.424-8
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 650.000,00
Banco: 001- Agência: 1252-1 Conta Corrente: 32.425-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 475.000,00 para R$ 68.028,23
Banco: 001- Agência: 1252-1 Conta Corrente: 32.427-2
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

040301– Insônia
Processo: 01580.013067/2004-25
Proponente: Veredas Comunicação e Arte Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.605.488/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.769.336,30 para R$ 2.736.283,20
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1252-1 Conta Corrente: 32.305-5
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: 500.000,00
Banco: 001- Agência: 1252-1 Conta Corrente: 32.306-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 200.000,00 para R$ 169.469,04
Banco: 001- Agência: 1252-1 Conta Corrente: 32.307-1

Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE