O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040244 – Meu Nome Não é Johnny - Produção
Processo: 01580.010420/2004-15
Proponente: Atitude Produções e Empreendimentos Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.551.480/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.479.136,00 para R$ 5.413.044,80
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.800.000,00 para R$ 1.071.557,88
Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 10.787-5
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de 2.137.649,08 para R$ 2.800.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 10.788-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.200.000,00 para R$ 1.267.530,12
Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 10.789-1
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º – Realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040293 – O Cinema Brasileiro no Século XX – O Filme
Processo: 01580.012914/2004-34
Proponente: Youle Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.257.178/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.140.688,00 para R$ 990.864,09
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 684.413,00 para R$ 542.080,29
Banco: 001- Agência: 0525-8 Conta Corrente: 18.574-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91:R$ 399.240,60
Banco: 001- Agência: 0525-8 Conta Corrente: 18.575-2
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º – Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030146 – Romance Policial
Processo: 00050.002557/2003-41
Proponente: EL Desierto Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.617.531/0001-41
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.822.504,95 para R$ 1.791.167,24
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 865.689,00 para R$ 834.351,29
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 18.077-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91:R$ 865.690,70
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 18.078-5
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

040013 – Khamsim
Processo: 01580.000414/2004-50
Proponente: Florinda Bolkan Produções Ltda
Cidade/UF: Aracati / CE
CNPJ: 03.936.800/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.036.432,15 para R$ 3.011.053,27
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.442.305,27
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 19.486-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91:de R$ 1.442.305,27 para R$ 1.418.195,34
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 19.488-3
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º – Aprovar a alteração do titulo de “Angel” para “Zuzu Angel“ do projeto audiovisual relacionado abaixo.

040153– Zuzu Angel
Processo: 01580.005776/2004-37
Proponente: Toscana Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.254.331/0001-30
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050152– O Assassinato do Padre Josimo – O Filme
Processo: 01580.017514/2005-04
Proponente: Apema Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.371.989/0001-63
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 493.176,91 para R$ 484.385,88
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91:de R$ 493.176,91 para R$ 484.385,88
Banco: 001- Agência: 2865-7 Conta Corrente: 409.440-9
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 6º – Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

030297 – Naufrágios do Paraná
Processo: 00050.003865/2003-93
Proponente: Corpore Cnsultoria e Participações Ltda.
Cidade/UF: General Carneiro /PR
CNPJ: 03.497.268/0001-79
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.411.375,73 para R$ 1.385.216,37
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.340.806,00 para R$ 1.314.646,64
Banco: 001- Agência: 1622-5 Conta Corrente: 8.584-7
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 7º – Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

024303 – O Dono do Mar - Distribuição
Processo: 01400.009531/2002-98
Proponente: Planifilmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 61.374.229/0001-80
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 8º – Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050101 – Abdias Nascimento, Um Brasileiro do Mundo
Processo: 01580.009639/2005-52
Proponente: MP 2 Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.456.361/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 9º – Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030072 – O Lado Oculto da Maldade
Processo: 52800.001927/2003-04
Proponente: Cinemario-Produções Cinematográficas Ltda ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 54.296.678/0001-92
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.722.892,31 para R$ 1.568.156,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1526-1 Conta Corrente: 11.091-4
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de 300.000,00 para R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 1526-1 Conta Corrente: 11.105-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 336.747,69 para R$ 289.000,00
Banco: 001- Agência: 1526-1 Conta Corrente: 11.106-6
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 10º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE