O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

06 -0093 – A Coisa Maluca
Processo: 01580.011871/2006-31
Proponente: LCV Vídeo Comunicação Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 00.035.225/0001-83
Valor total do orçamento aprovado: R$ 273.382,32
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 131.473,25
Banco: 001- Agência: 0646-7 - Conta Corrente: 22.490-1
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 28.147,32
Banco: 001- Agência: 0646-7 - Conta Corrente: 22.493-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 0646-7 - Conta Corrente: 22.494-4
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 185, realizada em 13/06/2006.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0022 – Faroeste Caboclo - Desenvolvimento
Processo: 01580.004400/2006-77
Proponente: Elimar Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 28.026.565/0001-67
Valor total do orçamento aprovado: R$ 100.000,00
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 95.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-X - Conta Corrente: 12.619-5
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 179, realizada em 26/04/2006.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

06-0091 – Território 9 Ponto 8
Processo: 01580.011870/2006-97
Proponente: LCV Video Comunicação Ltda.
Cidade / UF: São Paulo/SP
CNPJ: 00.035.225/0001-83
Valor total do orçamento aprovado: R$ 537.920,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 211.024,00
Banco: 001- Agência: 0646-7 - Conta Corrente: 22.495-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 0646-7 - Conta Corrente: 22.496,0
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 184, realizada em 08/06/2006.

Art. 4º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

06-0150 – Vida Severina
Processo: 01580.017948/2006-87
Proponente: Kinofilmes Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.464.291/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 374.323,87
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 374.323,87
Banco: 001- Agência : 0598-3 - Conta Corrente: 20.212-6
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 184, realizada em 08/06/2006.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE