O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050102 – O Homem e a Mulher
Processo: 01580.009641/2005-21
Proponente: MP2 Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.456.361/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050224 – Caminho da Escola Brasil
Processo: 01580.029937/2005-69
Proponente: H.A Passos Produções Cinematográficas - ME
Cidade/UF: Mandirituba / PR
CNPJ: 81.183.527/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: R$ 824.646,91
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 490.025,00 para R$ 390.025,00
Banco: 001- Agência: 2926-2 Conta Corrente: 16.967-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 2926-2 Conta Corrente: 18.478-4
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040152 – Dercy de Cabo a Rabo
Processo: 01580.005732/2004-15
Proponente: Etcétera Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Embu / SP
CNPJ: 01.692.358/0001-95
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 702.879,37 para R$ 690.864,34
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 210.864,00 para R$ 198.848,97
Banco: 001- Agência: 1193-2 Conta Corrente: 16.319-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91:R$ 456.871,40
Banco: 001- Agência: 1193-2 Conta Corrente: 16.415-1
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º – Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040349 – Histórias do Rio Negro
Processo: 01580.014819/2004-75
Proponente: Mais Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 68.153.956/0001-67
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 987.487,92 para R$ 972.115,08
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 987.487,92 para R$ 972.115,08
Banco: 001- Agência: 0722-6 Conta Corrente: 20.950-3
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE