DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

06-0039 – As Órfãs da Rainha
Processo: 01580.005912/2006-51
Proponente: Persona Filmes Ltda.
Cidade / UF: Nova Lima / MG
CNPJ: 02.501.714/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.529.205,51
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 827.622,67
Banco: 001- Agência: 4446-6 - Conta Corrente: 5.837-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 413.811,34
Banco: 001- Agência: 4446-6 - Conta Corrente: 5.838-6
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 183, realizada em 30/05/2006.

06-0111 – Minhocas
Processo: 01580.013100/2006-89
Proponente: Glaz Entretenimento Produções Cinematográficas e Culturais Ltda.
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.140.164/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.505.137,11
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.800.000,00
Banco: 001- Agência: 3324-3 - Conta Corrente: 12.499-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 88.789,00
Banco: 001- Agência: 3324-3 - Conta Corrente: 12.500-8
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 183, realizada em 30/05/2006.

06-0136 – Noite e Diamante
Processo: 01580.016257/2006-66
Proponente: G. Minas Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade / UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 42.808.212/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.628.560,04
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 773.566,02
Banco: 001- Agência: 1221-1 - Conta Corrente: 37.281-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 773.566,02
Banco: 001- Agência: 1221-1 - Conta Corrente: 37.282-X
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 183, realizada em 30/05/2006.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

05-0447 – Compassos
Processo: 01580.052495/2005-54
Proponente: Cena Rio Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.192.578/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.678.770,82
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 4046-2 - Conta Corrente: 6.402-5
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 50.000,00
Banco: 001- Agência: 4046-2 - Conta Corrente: 6.403-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 350.000,00
Banco: 001- Agência: 4046-2 - Conta Corrente: 6.404-1
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 183, realizada em 30/05/2006.

Art. 3º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

06-0152 – Santos Dumont – O Desafio no Ar
Processo: 01580.018171/2006-78
Proponente: Arte em Movimento Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.308.584/0001-18
Valor total do orçamento aprovado: R$ 995.676,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 945.892,20
Banco: 001- Agência : 1855-4 - Conta Corrente: 23.463-X
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 184, realizada em 08/06/2006.

Art. 4º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0438 – A Praça
Processo: 01580.050789/2005-41
Proponente: William Lima Pinheiro – ME.
Cidade/UF: Vila Ramos/SP
CNPJ: 07.237.734/0001-38
Valor total do orçamento aprovado: R$ 725.559,99
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 489.400,95
Banco: 001- Agência: 1526-1 - Conta Corrente: 17.155-7
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 182, realizada em 18/05/2006.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE