O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030012 – Casa da Mãe Joana
Processo: 52800.000570/2003-39
Proponente: Mac Comunicação e Produção Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 40.426.918/0001-11
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.529.710,11 para R$ 4.474.155,11
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.775.588,28 para R$ 1.255.588,00
Banco: 001- Agência: 3100-3 Conta Corrente: 5.013-x
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.000.000,00para R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 3100-3 Conta Corrente: 5.143-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 527.636,32 para R$ 492.081,60
Banco: 001- Agência: 3100-3 Conta Corrente: 5.014-8
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040038 – Bem-Vindo a São Paulo
Processo: 01580.001173/2004-66
Proponente: Mostra Internacional de Cinema Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 52.009.305/0001-68
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.151.483,63 para R$ 1.114.959,95
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 10.000,00
Banco: 001- Agência: 0712 Conta Corrente: 29.770-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 590.000,00
Banco: 001- Agência: 0712 Conta Corrente: 29.772-0
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º – Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040359 – O Fim do Sem Fim
Processo: 01580.016299/2004-35
Proponente: Bananeira Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

040127 – Histórias de Alice
Processo: 01580.004573/2004-23
Proponente: Oswaldo Caldeira Produções Cinematográficas SC Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 35.789.569/0001-62
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030261– Orixás – Caminhos de Pierre Fatumbi Verger
Processo: 00050.003483/2003-60
Proponente: Movi & Art Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 46.397.220/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.336.494,60 para R$ 3.262.350,27
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.835.072,03
Banco: 001- Agência: 2801-0 Conta Corrente: 49.472-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.334.597,84 para R$ 1.260.453,51
Banco: 001- Agência: 2801-0 Conta Corrente: 49.573-5
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

050008– Chiquinha Gonzaga – O Filme
Processo: 01580.001625/2005-91
Proponente: Jorge Roberto Bodansky
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.513.492/0001-42
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.880.151,25 para R$ 3.825.581,49
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.800.000,00
Banco: 001- Agência: 1569-5 Conta Corrente: 18.172-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.886.143,69 para R$ 1.834.302,42
Banco: 001- Agência: 1569-5 Conta Corrente: 18.173-0
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º – Aprovar a alteração de título do projeto audiovisual relacionado abaixo de “Gianni Ratto” para “A Mochila do Mascate”.

040089 – A Mochila do Mascate
Processo: 01580.002881/2004-14
Proponente: Tibet Filme Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 02.660.748/0001-46
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE