O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050164 – Segredos do Brasil II
Processo: 01580.018618/2005-28
Proponente:Ken One Filmes e Multimídia Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 72.941.370/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.596.261,37 para R$ 1.566.926,88
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.596.261,37 para R$ 1.566.926,88
Banco: 001- Agência: 1880-5 Conta Corrente: 18.681-3
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040117 – Divino
Processo: 01580.004233/2004-01
Proponente: Documenta Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.360.459/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 512.395,00 para R$ 498.425,41
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 350.000,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 Conta Corrente: 17.609-5
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 136.775,00 para R$ 123.504,14
Banco: 001- Agência: 0525-8 Conta Corrente: 17.611-7
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

050191 – Jards Anet da Selva da Silva da Vida
Processo: 01580.022661/2005-98
Proponente: Sacramento Assessoria e Projetos Ltda
Cidade/UF: Campina do Monte Alegre/ SP
CNPJ: 03.563.229/0001-22
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 533.410,00 para R$ 523.104,97
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 506.739,50 para R$ 496.949,72
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 16.775-4
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º – Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

040326 – Tubarão Limão
Processo: 01580.013821/2004-27
Proponente:Grifa Comércio e Produções Cinematográficas Audiovisuais e Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Assis / SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 609.171,00 para R$ 604.125,14
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 89.171,00 para R$ 84.377,43
Banco: 001- Agência: 1551-2 Conta Corrente: 10.355-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 489.541,45
Banco: 001- Agência: 1551-2 Conta Corrente: 10.017-x
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030229 – Moviemento
Processo: 00050.003307/2003-28
Proponente: Comtexto Produções e Publicações Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 32.022.899/0001-30
Prazo de captação: até 04/08/2006.

Art. 6º – Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050250 – Nervos de Aço
Processo: 01580.034274/2005-02
Proponente: Saturna Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.447.584/0001-71
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE