O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91

030168 – Pode Crer!
Processo: 01580.006812/2004-80
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.545.326,79para R$ 6.545.326,79
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.653.751,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 200504-2
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.864.309,45 para R$ 2.682.627,23
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 200.505-5
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 700.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 200.506-9
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91

030364 – O Signo do Caos
Processo: 00050.005072/2003-17
Proponente: Mercúrio Produções Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.760.800/0001-61
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º – Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91

050168 – Como Esquecer
Processo: 01580.019137/2005-30
Proponente: E H Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de janeiro / RJ
CNPJ: 00.338.948/0001-51
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º – Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91

030278 – Cão Sem Dono
Processo: 00050.003583/2003-96
Proponente: Drama Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.902.219/0001-01
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º – Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91

030174 – Cordel Virtual
Processo: 00050.002652/2003-44
Proponente: Focus Films Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.167.381/0001-11
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.211.820,22 para R$ 6.073.961,82
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 10.210-5
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 2.901.229,21 para R$ 2.763.370,81
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 10.217-2
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 6º – Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

040189 – As Vidas de Maria - Comercialização
Processo: 01580.007201/2004-59
Proponente: Videografia Criação e Produção Ltda
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 55.084.750/0001-80
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE