O DIRETOR-PRESIDENTE SUSBTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

05-0338 – Orquestra Jazz Sinfônica
Processo: 01580.042762/2005-85
Proponente: Drama Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.902.219/0001-01
Valor total do orçamento aprovado: R$ 646.196,90
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 0712-9 - Conta Corrente: 34853
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 0712-9 - Conta Corrente: 34854
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 413.887,05
Banco: 001- Agência: 0712-9 - Conta Corrente: 34855
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 172, realizada em 07/02/2006.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

06-0033 – Evê – Um Conto de Capoeira
Processo: 01580.005356/2006-12
Proponente: Dr. Bass Produtora Distribuidora e Comércio Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.914.483/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: R$ 971.797,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 123.148,00
Banco: 001- Agência: 1579-2 - Conta Corrente: 25.393-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 376.852,00
Banco: 001- Agência: 1579-2 - Conta Corrente: 25.411-8
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 182, realizada em 18/05/2006.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente Substituto
ANCINE