DELIBERAÇÃO Nº 166, DE 24 DE MAIO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 99, de 25 de maio de 2006, Seção 01, Folha 11)

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

05-0298 – Subjetivo
Processo: 01580.038580/2005-18
Proponente: Guilherme Franklin Reis
Cidade/UF: Belo Horizonte/BH
CPF: 049.840.606-70
Valor total do orçamento aprovado: R$ 999.929,60
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência : 0033-7 - Conta Corrente: 52.925-7
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 181, realizada em 11/05/2006.

Art. 2º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

06-0035 – Brasil Plural 9
Processo: 01580.005354/2006-23
Proponente: Polemika
Cidade/UF: Florianópolis/SC
CNPJ: 06.110.319/0001-56
Valor total do orçamento aprovado: R$ 735.216,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 389.096,00
Banco: 001- Agência : 3185-2 - Conta Corrente: 14.900-4
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 177, realizada em 11/04/2006.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente Substituto
ANCINE