DELIBERAÇÃO No 164, DE 22 DE MAIO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 23 de maio de 2006, Seção 01, Folha 20)

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

984885 – O Poeta da Vila
Processo: 01400.007368/2002-78
Proponente: Movi & Art Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 46.397.220/0001-00
Aprovado na RDC nº 182, de 18/05/2006
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 2º – Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

012081 – Minerva é Nome de Mulher
Processo: 01400.007977/2001-05
Proponente: M Margarita Hernadez Pascual.
Cidade/UF: Fortaleza / CE
CNPJ: 00.993.636/0001-81
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.843.965,69 para 3.506.362,92
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 980.000,00 para R$ 1.117.481,69
Banco: 001- Agência: 3653-6 Conta Corrente: 12322-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 896.972,56 para R$ 1.463.563,08
Banco: 001- Agência: 3653-6 Conta Corrente: 12.833-3
Aprovado na RDC nº 182, de 18/05/2006
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 3º – Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

984866 – Cafundó
Processo: 01400.008191/1998-59
Proponente: Prole de Adão Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio Bonito / RJ
CNPJ: 49.079.395/0001-59
Aprovado na RDC nº 177, de 11/04/2006
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente Substituto
ANCINE