O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

06 -0019 – Apartados
Processo: 01580.003136/2006-54
Proponente: Tiete Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 96.274.915/0001-64
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.084.407,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.100.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 19.862-5
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 19.863-3
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 178, realizada em 19/04/2006.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0072 – AI NO KO – Porque 100 Anos se Passaram e 100 Anos se Passarão
Processo: 01580.010593/2006-03
Proponente: Panaroma Filmes S/C Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.070.165/0001-28
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.476.893,61
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 944.336,11
Banco: 001- Agência: 3423-1 - Conta Corrente: 592.003-5
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 177, realizada em 11/04/2006.

06-0074 – Um Homem de Moral
Processo: 01580.010795/2006-47
Proponente: 24 VPS Filmes Ltda. - ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.919.018/0001-17
Valor total do orçamento aprovado: R$ 795.838,60
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 650.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-X - Conta Corrente: 13.975-9
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 178, realizada em 19/04/2006.

Art. 3º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

06-0041 – Veias do Brasil
Processo: 01580.005889/2006-02
Proponente: Chroma Consultoria e Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 06.934.249/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 389.847,14
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 389.847,14
Banco: 001- Agência : 3475-4 - Conta Corrente: 17.989-2
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 178, realizada em 19/04/2006.

Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

05 -0374 – Sabores da Serra
Processo: 01580.046545/2005-64
Proponente: Grifa Comércio e Produções Cinematográficas, Audiovisuais e Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Valor total do orçamento aprovado: R$ 606.439,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 50.000,00
Banco: 001- Agência: 1551-2 - Conta Corrente: 11.018-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 205.045,00
Banco: 001- Agência: 1551-2 - Conta Corrente: 11.020-5
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 173, realizada em 17/02/2006.

05-0367 – Cidades da Serra
Processo: 01580.046565/2005-35
Proponente: Grifa Comércio e Produções Cinematográficas, Audiovisuais e Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Valor total do orçamento aprovado: R$ 618.010,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 50.000,00
Banco: 001- Agência: 1551-2 - Conta Corrente: 11.014-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 205.045,15
Banco: 001- Agência: 1551-2 - Conta Corrente: 11.016-7
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 177, realizada em 11/04/2006.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE