O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

973907 – Nzinga
Processo: 01400.009665/97-26
Proponente: Olhar Feminino Produções Ltda - Me.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 30.085.492/0001-26
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.605.821,18
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93:de R$ 419.191,52 para R$ 851.925,15
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 1.147-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 865.465,30 para R$ 432.732,65
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 16.453-4
Aprovado na RDC nº 180, de 02/05/2006
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE