O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

06-0040 – Diários de Viagem
Processo: 01580.005904/2006-12
Proponente: Lumen Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 35.794.023/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.058.376,50
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.058.376,50
Banco: 001- Agência : 2132-6 - Conta Corrente: 9.697-0
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 178, realizada em 19/04/2006.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

06 -0083 – Meu Cachorro
Processo: 01580.011500/2006-50
Proponente: Pérola Negra Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.144.369/0001-66
Valor total do orçamento aprovado: R$ 498.280,00
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 - Conta Corrente: 25.341-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 273.366,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 - Conta Corrente: 25.342-1
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 178, realizada em 19/04/2006.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

06 -0014 – Os Demônios – O Filme
Processo: 01580.002758/2006-65
Proponente: Oeste Filmes Brasileiros Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.074.644/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.481.485,80
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.604.602,01
Banco: 001- Agência: 3687-0 - Conta Corrente: 281.940-6
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001- Agência: 3687-0 - Conta Corrente: 281.941-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 900.000,00
Banco: 001- Agência: 3687-0 - Conta Corrente: 281.942-2
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 178, realizada em 19/04/2006.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE