O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

050236 – Todo Mundo Tem Problemas
Processo: 01580.031720/2005-19
Proponente: 4004 Produções de Arte Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.779.834/0001-06
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050139 – Velha Guarda do Samba
Processo: 01580.013465/2005-22
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.359.629,02 para R$ 2.326.479,91
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.249.500,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 200.633-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 992.147,57 para R$ 960.655,91
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 200.634-0
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050065 – Sobral
Processo: 01580.005914/2005-69
Proponente: Canal Laranja Produções Ltda. – ME.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.728.475/0001-12
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE