DELIBERAÇÃO Nº 129 DE 19 DE ABRIL DE 2006
(Publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 20 de abril de 2006, Seção 01, Folhas 9 e 10)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030215– O Contestado – Resto Mortais
Processo: 00050.003167/2006-98
Proponente: Usina de Kino S/C Ltda.
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 76.421.049/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 849.662,00 para R$ 835.662,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 207.178,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 Conta Corrente: 16.622-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 600.000,00 para R$ 586.700,90
Banco: 001- Agência: 0525-8 Conta Corrente: 17.010-0
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

040241– A Alma do Osso - Finalização
Processo: 01580.010378/2004-32
Proponente: Cinco Em Ponto Ltda ME .
Cidade/UF: Rio Acima / MG
CNPJ: 04.255.207/0001-68
Valor total do orçamento aprovado: R$ 290.344,00 para R$ 277.766,85
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 165.495,00
Banco: 001- Agência: 3295-6 Conta Corrente: 8.667-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 110.330,00 para R$ 98.383,51
Banco: 001- Agência: 3295-6 Conta Corrente: 8.679-7
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

030129– Tudo Sobre Rodas
Processo: 00050.002184/2003-16
Proponente: Abbas Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.189.055/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 892.649,00 para R$ 885.149,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 400.000,00 para R$ 392.875,00
Banco: 001- Agência: 3516-5 Conta Corrente: 13.909-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 448.016,55
Banco: 001- Agência: 3516-5 Conta Corrente: 12.891-0
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040268– Retratos de Artistas Brasileiros
Processo: 01580.011664/2004-15
Proponente: Matizar Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.939.205/0001-98
Valor total do orçamento aprovado: R$ 805.065,88 para R$ 791.830,10
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 764.812,58 para R$ 752.238,60
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 20.243-6
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

040016 – Pornochanchada - O Filme
Processo: 01580.000608/2004-55
Proponente: Matizar Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.939.205/0001-98
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 662.310,02 para R$ 650.988,48
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 629.194,52 para R$ 618.439,06
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 19.534-0
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE