O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030306– Vermelho Brasil
Processo: 00050.004022/2003-12
Proponente: Brasil 1500 Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.519.695/0001-85
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.647.960,65
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3324-3 Conta Corrente: 60554-6
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 0,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 2.115.602,45
Banco: 001- Agência: 3324-3 Conta Corrente: 10.535-x
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050262– As Cartas
Processo: 01580.036196/2005-72
Proponente: Crisis Produtivas Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.858.895/0001-24
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040144 – Cleópatra
Processo: 01580.005263/2004-26
Proponente: Filmes do Rio de Janeiro Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 68.780.527/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.410.002,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.739.502,00 para R$ 1.339.502,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 20.902-3
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 400.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 27.606-5
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 20.903-1
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE