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DELIBERAÇÃO Nº 123 DE 12 DE ABRIL DE 2006

português brasileiro
DELIBERAÇÃO Nº 123 DE 12 DE ABRIL DE 2006
(Publicada no Diário Oficial da União nº 72, de 13 de abril de 2006, Seção 01, Folhas 33 e 34)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050241 – Carreiras
Processo: 01580.032896/2005-98
Proponente: Teatro Ilustre Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.474.294/0001-44
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 458.293,60 para R$ 300.000,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 285.378,92 para R$ 135.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 12.030-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 150.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 12.031-6
Aprovado na RDC nº 177, de 11/04/2006
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

983515 – A Inesperada Visita do Imperador
Processo: 01400.000809/1998-04
Proponente: Gilvan Bezerra de Brito ME.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 01.537.065/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.000.000,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.649.983,97 para R$ 2.482.983,97
Banco: 001- Agência: 1003-0 Conta Corrente: 430.468-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 200.016,03 para R$ 367.016,03
Banco: 001- Agência: 0597-5 Conta Corrente: 13.477-5
Aprovado na RDC nº 177, de 11/04/2006
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

972261 – Vestido de Noiva
Processo: 01400.006611/1997-91
Proponente: JBR Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 86.953.700/0001-16
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.330.107,80 para R$ 6.841.034,61
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.535.380,47
Banco: 001- Agência: 1826-0 Conta Corrente: 50.115-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 3.583.602,41
Banco: 001- Agência: 1564-4 Conta Corrente: 10.414-0
Aprovado na RDC nº 177, de 11/04/2006
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE


 

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