O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação, a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

040128 – Transparências de São Paulo
Processo: 01580.004594/2004-49
Proponente:Usina de Kino S/C Ltda.
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 76.421.049/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.263.869,00 para R$ 1.243.869,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.178.869,00 para R$ 1.158.869,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 Conta Corrente: 17681-8
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050184 – 68 Destinos
Processo: 01580.021622/2005-73
Proponente: Zazen Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.803.185/0001-35
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.109.780,90 para R$ 1.095.618,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 680.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 18.454-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 361.787,90 para R$ 347.625,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 18.455-1
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

030147 –A Primeira Missa
Processo: 00050.002582/2003-24
Proponente: Crystal Cinematográfica Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 30.510.135/0001-68
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.926.748,93 para R$ 4.817.264,62
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.431.350,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 18.048-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 2.249.061,48 para R$ 2.139.577,17
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 18.049-1
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040063 – As Meninas
Processo: 01580.001812/2004-93
Proponente: Cineluz Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 40.447.906/0001-73
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE