O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030154– Bodas de Papel
Processo: 00050.002556/2003-04
Proponente: Centro de Cultura Cinematográfica Providence
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.368.016/0001-14
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.955.801,10
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 900.000,00 para R$ 1.400.000,00
Banco: 001- Agência: 1817-1 Conta Corrente: 9.253-3
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- Agência: 1817-1 Conta Corrente: 9.254-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 600.000,00 para R$ 62.000,00
Banco: 001- Agência: 1817-1 Conta Corrente: 9.255-x
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

050207– Memórias do Candomblé
Processo: 01580.027690/2005-46
Proponente: Lagoa Cultural e Esportiva Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.700.805/0001-48
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.461.500,00 para R$ 1.435.402,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.388.425,00 para R$ 1.363.631,90
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 26.153-x
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030161– Inferno Provisório
Processo: 00050.002600/2003-78
Proponente: Bananeira Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.612.292,00 para R$ 3.550.543,42
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.625.531,40
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 21.484-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.625.531,40 para R$ 1.563.782,82
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 21.485-x
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

050132– Outro Futuro - Paris
Processo: 01580.012889/2005-70
Proponente: Leoni Produções e Edições Musicais Ltda
Cidade/UF: Santana de Parnaíba / SP
CNPJ: 29.417.235/0001-65
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005, do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030134– Bossa Nova Forever - Série
Processo: 00050.002409/2003-26
Proponente: Bossa Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.876.666/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.279.866,47 para R$ 1.251.582,12
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.215.873,14 para R$ 1.189.003,01
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 18.076-9
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

050003– Floresta Amazônica
Processo: 01580.001175/2005-36
Proponente: Casa de Cinema Produções Ltda
Cidade/UF: Guaratinguetá / SP
CNPJ: 46.005.344/0001-94
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 831.980,53 para R$ 819.980,53
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 41.599,03 para 30.199,02
Banco: 001- Agência: 1191-6 Conta Corrente: 15.301-x
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 748.782,48
Banco: 001- Agência: 1191-6 Conta Corrente: 15.303-6
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE