O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

011947 – O Passageiro
Processo: 01400.004153/2001-75
Proponente:Hangar Filmes Produções Artísticas Ltda .
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 86.774.361/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.586.359,00 para R$ 4.279.697,88
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.300.000,00
Banco: 001- Agência: 1252-1 Conta Corrente: 22.430-8
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 1252-1 Conta Corrente: 31.838-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.400.000,00 para R$ 1.093.338,88
Banco: 001- Agência: 1252-1 Conta Corrente: 28.381-9
Aprovado na RDC nº176, de 21/03/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040011 – Einstein No Corcovado
Processo: 01580.000345/2004-84
Proponente:Valentim Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.553.901/0001-84
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 332.956,00 para R$ 432.861,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 200.000,00 para R$ 0,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 116.308,00 para R$ 411.220,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 Conta Corrente: 10.493-0
Aprovado na RDC nº176, de 21/03/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

000298 – JK – Bela Noite Para Voar
Processo: 01400.006215/2000-01
Proponente: Caribe Produções Ltda ME.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 32.267.676/0001-32
Aprovado na RDC nº176, de 21/03/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023810 – Federal
Processo: 01400.002300/2002-53
Proponente:BSB Cinema Produções Ltda .
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 00.817.115/0001-73
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.086.421,00 para R$ 4.970.718,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2872-x Conta Corrente: 460.903-4
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 690.082,10
Banco: 001- Agência: 2872-x Conta Corrente: 460.904-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.032.100,00
Banco: 001- Agência: 2872-x Conta Corrente: 460.905-0
Aprovado na RDC nº176, de 21/03/2006
Prazo de captação: até 22/05/2006

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE