O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030267– Solo Dios Sabe
Processo: 52800.003401/2003-51
Proponente: Dezenove Som e Imagens Produções Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 66.876.707/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.943.106,86 para R$ 7.640.022,47
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 286.802,59
Banco: 001- Agência: 3043-0 Conta Corrente: 7.829-8
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3043-0 Conta Corrente: 7.832-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 750.000,00
Banco: 001- Agência: 3043-0 Conta Corrente: 7.828-x
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.

040296– Subsolo Underground
Processo: 01580.012824/2004-43
Proponente: Terranova Filmes S/C Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.163.107/0001-13
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

040170– Uma História de Judas
Processo: 01580.006395/2004-75
Proponente:Quimera Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 22.331.409/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 163.116,46 para R$ 158.057,28
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 154.960,64 para R$ 150.154,42
Banco: 001- Agência: 3368-5 Conta Corrente: 23.285-4
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050241– Carreiras
Processo: 01580.032896/2005-98
Proponente: Teatro Ilustre Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 04.474.294/0001-44
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050093– CDI – Quando o Computador Sobe o Morro
Processo: 01580.008271/2005-13
Proponente: Filmes do Equador Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.109.733,00 para R$ 1.097.403,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.109.733,00 para R$ 1.097.403,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 23.333-1
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

030347– O Rei de Uma Nota Só e a Borboleta Azul
Processo: 00050.004774/2003-75
Proponente: L B Boubli Produções ME
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 01.137.954/0001-03
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 785.686,30 para R$ 769.972,57
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ R$ 785.686,30 para R$ 769.972,57
Banco: 001- Agência: 1003-0 Conta Corrente: 8762-9
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050294– Quase Um Tango Argentino – O Filme
Processo: 01580.038509/2005-27
Proponente: NGM Produções e Promoções Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 90.241.472/0001-29
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.650.419,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1249-1 Conta Corrente: 25.762-1
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 861.968,00 para R$ 505.930,00
Banco: 001- Agência: 1249-1 Conta Corrente: 25.763-x
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 505.930,00 para 861.968,00
Banco: 001- Agência: 1249-1 Conta Corrente: 25.764-8
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

050265– Fronteira – O Filme
Processo: 01580.036458/2005-07
Proponente: Filmegraph Ltda - ME
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 23.148.018/0001-30
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 8º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050305– Aventuras do Surf II
Processo: 01580.039373/2005-72
Proponente: Massangana Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de janeiro / RJ
CNPJ: 72.047.608/0001-82
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.520.918,42
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.700.000,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 19.158-2
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 394.872,50
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 19.461-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 19.462-x
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 9º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050053– 13 Minutos
Processo: 01580.005019/2005-44
Proponente: Big Bonsai Brasilis Produções Artísticas Culturais e Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.323.379/0001-57
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 10º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050196– Eu Prefiro a Maré
Processo: 01580.024415/2005-71
Proponente: Taiga Filmes e Vídeo Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 73.947.392/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.893.090,15 para R$ 3.823.570,68
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.232.811,88
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 18.411-x
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 2.465.623,76 para R$ 2.399.580,27
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 18.412-8
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 11º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE