O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

05-0125 – Kalunga – O Filme
Processo: 01580.012168/2005-60
Proponente: Pedro A Nabuco Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.304.933/0001-96
Valor total do orçamento aprovado: R$ 568.588,06
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 497.910,19
Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 13.095-8
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 173, realizada em 17/02/2006.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE