O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar a alteração de título de “Brasil 1500” para “Descobrir” para o projeto relacionado abaixo:

971090 – Descobrir
Processo: 01400.008091/1996-42
Proponente: Brasil 1500 Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.519.695/0001-85

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050193 – Aprendendo Xadrez - Iniciantes
Processo: 01580.022816/2005-96
Proponente: Lagoa Cultural e Esportiva Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.700.805/0001-48
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 525.007,95 para R$ 515.663,86
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93:de R$ 315.154,00 para R$ 305.809,91
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 25.843-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 183.602,78
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 25.844-x
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º- Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE