O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050181 – Infância Roubada
Processo: 01580.021163/2005-28
Proponente: RPJ Produtores Associados Ltda
Cidade/UF: Santana de Parnaíba /SP
CNPJ: 05.161.846/0001-27
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005, do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050143 – A Última Estação
Processo: 01580.015041/2005-01
Proponente: Asacine Produções Ltda EPP
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 37.981.206/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.207.483,62 para R$ 6.030.378,16
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1419-2 Conta Corrente: 13.431-7
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1419-2 Conta Corrente: 13.432-5
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.837.109,44 para R$ 1.668.859,25
Banco: 001- Agência: 1419-2 Conta Corrente: 13.433-3
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050229 – Romance do Vaqueiro Voador
Processo: 01580.029861/2005-71
Proponente: Folkino Produções Audiovisuais Ltda ME
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 01.692.311/0001-21
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

050413 – Complicações
Processo: 01580.048355/2005-81
Proponente: Teatro Ilustre Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.474.294/0001-44
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE