DELIBERAÇÃO Nº 56 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006
(Publicada no Diário Oficial da União nº 38, de 22 de fevereiro de 2006, Seção 01, Folha 03)

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91

05-0385 – Anjos do Sol.
Processo: 01580.047345/2005-29.
Proponente: Caradecão Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.011.536/0001-09.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 397.201,73.
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 150.000,00
Banco: 001 - Agência: 3455-X - Conta Corrente: 5.232-9.
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 166, realizada em 18/01/2006.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente, Substituto
ANCINE