O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

050243 – Mestre Bimba: O Corpo de Mandinga - Comercialização
Processo: 01580.033172/2005-61
Proponente: Lúmen Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 35.794.023/0001-08
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040332 – Insolação
Processo: 01580.014111/2004-14
Proponente: Nos Outros Produções Cinematográficas, Eventos e Teatro Ltda
Cidade/UF: Santana de Parnaíba / SP
CNPJ: 05.919.250/0001-43
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.548.993,11 para R$ 5.474.178,30
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1892-9 Conta Corrente: 12.776-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 2.271.543,46 para R$ 2.200.469,39
Banco: 001- Agência: 1892-9 Conta Corrente: 12.777-9
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050083 – Arte do Improviso II
Processo: 01580.007414/2005-61
Proponente: Página 21 Comunicação Ltda
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 03.450.528/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 455.525,77 para R$ 451.525,77
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 455.525,77para R$ 451.525,77
Banco: 001- Agência: 2805-3 Conta Corrente: 29.292-3
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE