O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei no 8.685/93.

040350 – Cinco Frações de Uma Quase História
Processo: 01580.014828/2004-66
Proponente: Camisa Listrada Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 03.987.306/0001-71
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050319– José Sarney – Um Nome na História
Processo: 01580.039911/2005-29
Proponente: FBL e Associados, Comunicações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 73.364.879/0001-24
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.

050190 – Aborto Legal
Processo: 01580.022658/2005-74
Proponente: Olhos de Cão Produções Cinematográficas Ltda ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 71.733.695/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: R$ 988.453,03
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 549.030,38 para R$ 849.030,38
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 16.774-6
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 90.000,00
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 17.181-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 300.000,00 para R$ 0,00
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 16.898-x
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040276 – Darcy Ribeiro – O Guerreiro Sonhador
Processo: 01580.012091/2004-47
Proponente: FBL e Associados, Comunicações Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.364.879/0001-24
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 868.502,00 para R$ 849.280,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 868.502,00 para R$ 849.280,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 27.991-9
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE