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DELIBERAÇÃO Nº 46 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2006

português brasileiro
DELIBERAÇÃO Nº 46 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2006
(Publicada no Diário Oficial da União nº 31, de 13 de fevereiro de 2006, Seção 01, Folha 03)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada n o 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação, aprovar a redução de contrapartida e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

024013 – O Homem Que Engarrafava Nuvens
Processo: 01400.006368/2002-10
Proponente: Good Ju-Ju Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 04.882.108/0001-06
Aprovado na RDC nº172, de 07/02/2006
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE

 

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