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DELIBERAÇÃO Nº 44 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006

português brasileiro
DELIBERAÇÃO Nº 44 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006
(Publicada no Diário Oficial da União nº 29 de 09 de fevereiro de 2006, Seção 01, Folha 12)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

050130 – Na Moda
Processo: 01580.012956/2005-56
Proponente:Gullane Filmes Ltda. - EPP.
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE

 

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