DELIBERAÇÃO Nº 33 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006
(Publicada no Diário Oficial da União nº 24, de 02 de fevereiro de 2006, Seção 01, Folha 03)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91.
05-0232 – VIII Festival do Cinema Brasileiro de Paris
Processo: 01580.030845/2005-21
Proponente: Vite Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.359.610/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: R$ 997.734,56
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 997.734,56
Banco: 001- Agência : 0598-3 - Conta Corrente: 19.169-8
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 137, realizada em 23/08/2005.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE