DELIBERAÇÃO Nº 30, DE 30 DE JANEIRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 22, de 31 de janeiro de 2006, Seção 01, Folha 01).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0305– Aventuras do Surf II
Processo: 01580.039373/2005-82
Proponente: Massangana Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 72.047.608/0001-78
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.520.918,42
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.700.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 19.158-2
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 166, realizada em 18/01/2006.

Art. 2º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91

05-0028 – Oswaldo Aranha – o Voto e a Revolução
Processo: 01580.002482/2005-34
Proponente: Fantasias Luminosas Ltda.
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 03.005.343/0001-37
Valor total do orçamento aprovado: R$ 914.542,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 868.814,90
Banco: 001- Agência : 3413-4 - Conta Corrente: 18.364-4
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 166, realizada em 18/01/2006.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE